Pai que estuprava e prostituía as filhas é condenado a 135 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Os fins e os meios (execução provisória da pena em segunda instância)

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à prisão após condenação em 2ª instância.

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.

Homem autuado por morte em acidente de trânsito responderá processo em liberdade

liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.

Justiça concede liberdade provisória a casal

haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade. 

Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos

Condenada por tráfico de drogas à pena de quatro anos de prisão em regime fechado, Adriana

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

A Decisão foi unânime.

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.

O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença".

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual n° 7.738, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 6 de abril de 2004. Parcelamento de multas de trânsito.

Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).

Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível

Turma decidiu conceder HC em favor do ex-prefeito por entender que as despesas não autorizadas por lei foram feitas em benefício de pessoas carentes da comunidade

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido

Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.